Assinale a alternativa que não é descrito como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.
- A)os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
Certa, porque os incentivos à produção e instalação de equipamentos e à adoção de tecnologia ambiental constam expressamente como instrumento da PNMA.
- B)os planos nacionais de resíduos sólidos.
Errada, porque os planos nacionais de resíduos sólidos são da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e não instrumento da PNMA.
- C)o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
Certa, porque o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental está previsto no art. 9o da Lei 6.938/81.
- D)as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
Certa, porque as penalidades disciplinares ou compensatórias integram o rol de instrumentos da PNMA para coibir a degradação ambiental.
Gabarito: B
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), da Lei 6.938/1981, traz no art. 9o um rol de instrumentos para prevenir, controlar e reparar a degradação ambiental. É aquele pacote clássico de ferramentas do Direito Ambiental: cadastro técnico, licenciamento, avaliação de impacto, penalidades, incentivos e por aí vai. A ideia é simples: o Estado não fica só assistindo ao problema aparecer, ele organiza meios para prevenir e corrigir os danos. Entre esses instrumentos estão os incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia voltados para a melhoria da qualidade ambiental, as penalidades disciplinares ou compensatórias pelo descumprimento das medidas ambientais e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, todos compatíveis com o art. 9o da Lei 6.938/81. Já os planos nacionais de resíduos sólidos não são instrumento da PNMA. Eles pertencem ao regime da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, que tem disciplina própria. Aqui mora a pegadinha: a banca mistura políticas ambientais diferentes para ver se você confunde um instrumento geral da PNMA com um instrumento específico da política de resíduos. Então, o gabarito é a letra B porque ela aponta algo que pertence a outra lei e a outro sistema normativo, não ao rol de instrumentos da PNMA.