A construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente:
- A)estando isentos de garantir publicidade, sendo também resguardados quanto à necessidade de divulgar suas atividades
Errada: há dever de publicidade, não sigilo.
- B)devendo distribuir, de forma impressa, informativos mensais a todos os endereços do bairro em que estão inseridos, durante um período de 12 meses
Errada: a lei não exige distribuição impressa mensal a todos os endereços do bairro.
- C)sendo obrigatório que os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva obtenção sejam publicados em veículo de informação oficial do respectivo Estado, bem como em um periódico regional ou local de grande circulação
Correta: corresponde ao dever legal de publicação do licenciamento.
- D)devendo, de forma compulsória, apresentar pedagogicamente os projetos a serem licenciados a toda a rede escolar do município onde estiver localizado o empreendimento
Errada: apresentação pedagógica à rede escolar não é requisito legal de licenciamento.
Gabarito: C
O licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras exige publicidade. Pedidos, renovações e obtenções de licença devem ser divulgados em meio oficial e também em periódico regional ou local de grande circulação.