A Resolução CEMA nº 70/2009 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios para Empreendimentos Industriais. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
- A)Estabelecer critérios, procedimentos, trâmite administrativo e premissas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Industriais
Está certa, pois descreve a finalidade da resolução ao fixar critérios, procedimentos e premissas para o licenciamento ambiental de empreendimentos industriais.
- B)Estudos ambientais: todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a análise da licença ou autorização requerida
Está certa, porque a definição de estudos ambientais abrange os estudos relacionados à localização, instalação, operação e ampliação do empreendimento.
- C)Atividade industrial: conjunto exclusivo de operações laborais de processos físicos, químicos ou biológicos, por meio dos quais há a transformação de matérias-primas em produtos para a comercialização internacional
Está errada, pois a definição de atividade industrial não se limita à transformação de matérias-primas para comercialização internacional, que é um acréscimo indevido.
- D)Caso haja necessidade justificada o Instituto Ambiental do Paraná - IAP solicitará, a qualquer momento, outros documentos e/ou informações complementares do requerente ou de outras instituições envolvidas no licenciamento ambiental em questão, assim como, anotação ou registro de responsabilidade técnica pela implantação e conclusão de eventuais estudos ambientais
Está certa, porque a norma admite a solicitação de documentos e informações complementares, além de eventual anotação ou registro de responsabilidade técnica, quando necessário.
- E)A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE poderá ser renovada, desde que mantidas as características da DLAE já emitida, via on-line, mediante a prestação das informações necessárias
Está certa, pois a DLAE pode ser renovada on-line, desde que mantidas suas características e prestadas as informações exigidas.
Gabarito: C
A Resolução CEMA nº 70/2009 trata do licenciamento ambiental de empreendimentos industriais no Paraná e organiza conceitos, critérios e procedimentos para esse tipo de atividade. Em provas, a banca costuma cobrar a leitura literal das definições, porque uma palavrinha trocada já muda tudo, como se o enunciado tivesse uma armadilha de escritório, não de floresta. No licenciamento, é comum a norma definir o que é empreendimento industrial, estudos ambientais, documentos complementares e hipóteses de dispensa ou renovação de declaração. Também é normal prever que o órgão ambiental possa pedir informações extras, se houver necessidade justificada, para formar seu convencimento técnico. A alternativa C está incorreta porque distorce a definição de atividade industrial. A norma não restringe a transformação de matérias-primas para comercialização internacional, nem usa esse recorte geográfico ou mercadológico. A ideia correta é a transformação de insumos em produtos, em sentido amplo, para fins de produção e comercialização, sem essa limitação artificial. As demais alternativas reproduzem, em essência, comandos e conceitos compatíveis com a resolução. Então, para acertar esse tipo de questão, o segredo é desconfiar das palavras excessivamente específicas ou estranhas ao texto normativo, especialmente quando surgem termos como "exclusivo" ou "internacional".