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Direito Ambiental · FGV · 2022

Questão comentada de Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a opção que não contém um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.

Gabarito: C

A Lei nº 9.795/1999 instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental e, no art. 5º, trouxe os objetivos fundamentais da educação ambiental. A ideia central é formar consciência crítica, integrar a dimensão ambiental ao cotidiano e estimular participação social, sempre com visão ampla do meio ambiente e das relações ecológicas, sociais, econômicas, culturais e éticas. A banca adora cobrar esses objetivos quase com a cara do artigo, então basta atenção aos termos-chave. Quando a lei fala em participação na preservação do equilíbrio ambiental, ela trata a defesa da qualidade ambiental como algo ligado à cidadania, e não separado dela. Ou seja: meio ambiente e cidadania andam juntos, como dupla de concurso que não pode ser desfeita. Por isso, o item C está errado. A redação apresentada inverte a lógica legal ao afirmar que a defesa da qualidade ambiental seria um valor separável do exercício da cidadania. O texto da lei diz o contrário: essa defesa é um valor inseparável da cidadania. Em resumo, a questão cobra a leitura fiel do art. 5º da Lei 9.795/1999. A alternativa incorreta é a que distorce um detalhe importante da norma, justamente o tipo de troca de palavra que a FGV costuma usar para testar quem decorou sem conferir o texto.

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