A Lei nº 9.433, de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos – (PNRH). Esse dispositivo legal estabeleceu fundamentos, objetivos, diretrizes gerais e instrumentos. No que concerne aos fundamentos, previstos logo no primeiro artigo da Lei nº 9.433/1997 julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I - A água é um bem de domínio público; II - A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico; III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. É correto apenas o que se afirma em
- A)As afirmativas I, II estão corretas;
Errada, porque o item II está incorreto ao afirmar que a água é recurso ilimitado.
- B)As afirmativas I, II e III estão corretas;
Errada, porque o item II é falso e não pode integrar o conjunto correto.
- C)As afirmativas II e III estão corretas;
Errada, porque o item II é falso e o item I também é verdadeiro, então a combinação não fecha.
- D)As afirmativas I, III e IV estão corretas;
Certa, porque os itens I, III e IV reproduzem corretamente os fundamentos do art. 1º da Lei nº 9.433/1997.
- E)As afirmativas III e IV estão corretas.
Errada, porque o item I também é verdadeiro, então não são apenas III e IV.
Gabarito: D
A Lei nº 9.433/1997, chamada de Lei das Águas, organiza a Política Nacional de Recursos Hídricos e traz, logo no art. 1º, os fundamentos que orientam toda a gestão da água no Brasil. A ideia central é simples: água não é “terra de ninguém”, não é recurso infinito e precisa ser administrada com prioridade coletiva e equilíbrio entre os usos. No item I, a lei acerta ao dizer que a água é bem de domínio público. Isso significa que ela não pertence ao particular como regra geral, mas ao Poder Público, conforme a repartição constitucional de domínios e a disciplina da própria política hídrica. O item II está errado porque a lei não trata a água como recurso ilimitado. Pelo contrário, o art. 1º reconhece que ela é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Esse detalhe é clássico em prova: se aparecer “ilimitado”, desconfie na hora. Os itens III e IV estão corretos. Em caso de escassez, a prioridade é o consumo humano e a dessedentação de animais, e a gestão deve sempre favorecer o uso múltiplo das águas. Por isso, o gabarito é a alternativa D, que reúne exatamente os itens verdadeiros: I, III e IV.