Conforme definido no art. 6º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o órgão pertencente ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) que tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e para os recursos ambientais é:
- A)o Conselho de Governo
Certa, porque o art. 6º da Lei nº 6.938/1981 atribui ao Conselho de Governo a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional do meio ambiente.
- B)o Conselho Nacional do Meio Ambiente
Errada, porque o CONAMA é órgão consultivo e deliberativo, não o órgão responsável por assessorar diretamente o Presidente da República nessa função.
- C)a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
Errada, porque a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República integra a estrutura administrativa ambiental, mas não exerce a função de assessoramento presidencial descrita no enunciado.
- D)o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Errada, porque o IBAMA é órgão executor do SISNAMA, voltado à implementação e fiscalização ambiental, e não ao assessoramento político do Presidente.
Gabarito: A
A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, organiza o SISNAMA em uma estrutura de cima para baixo. No topo está o órgão superior, que faz a ponte entre a política ambiental e as diretrizes do governo federal. É justamente aí que entra o Conselho de Governo: ele assessora o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e para os recursos ambientais. Esse ponto costuma cair porque a banca mistura as funções dos órgãos do SISNAMA. O CONAMA, por exemplo, é o órgão consultivo e deliberativo, com forte atuação normativa. Já a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, na redação original da lei, aparece como órgão central, e o IBAMA como órgão executor. Cada um tem seu papel, sem troca de cadeiras. Então, quando o enunciado fala em órgão que assessora o Presidente da República, pense na estrutura superior do SISNAMA. O art. 6º da Lei nº 6.938/1981 coloca essa função no Conselho de Governo, o que torna o gabarito da letra A correto. Resumo de prova: assessoria ao Presidente e diretrizes governamentais = Conselho de Governo; normatização e deliberação = CONAMA; execução ambiental = IBAMA.