Em relação às atividades mineradoras no município de Uberlândia, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa incorreta.
- A)A exploração de pedreiras fica sujeita a um intervalo mínimo de 30 minutos entre cada série de explosões.
Está correta, pois a exploração de pedreiras realmente se submete a intervalo mínimo entre séries de explosões, como medida de segurança e controle de incômodo.
- B)Será permitida a exploração de novas pedreiras na zona urbana, desde que seja apresentada justificativa para tal atividade.
Está errada, porque a lei não autoriza, de forma ampla, novas pedreiras na zona urbana apenas com justificativa; a regra é restritiva e visa proteger a área urbana e o meio ambiente.
- C)É proibida a extração de areia, cascalho, turfa e argila refratária em todos os cursos d’água do município à jusante do local em que recebem contribuições de esgotos.
Está correta, pois é vedada a extração de areia, cascalho, turfa e argila refratária em cursos d'água a jusante de pontos com contribuições de esgotos.
- D)A instalação de olarias no município deverá seguir o processo normal da instalação, previsto nesta Lei, visando a não provocar poluição ou incômodo nas áreas circunvizinhas
Está correta, já que a instalação de olarias deve seguir o processo normal previsto na lei, para evitar poluição ou incômodo nas áreas vizinhas.
Gabarito: B
A Lei nº 12.651/2012, o Código Florestal, trata de proteção da vegetação nativa e também traz restrições importantes para atividades com impacto ambiental, como a mineração. A lógica é simples: quando a atividade pode gerar risco, poeira, ruído, vibração ou degradação de solo e água, a lei costuma ser mais cuidadosa do que permissiva. Nesse bloco da questão, aparecem regras bem típicas de controle ambiental local: distância, horários de detonação, proibição em certos trechos de cursos d'água e exigência de instalação regular de empreendimentos como olarias. É o tipo de norma que cobra do candidato a leitura literal e atenção ao detalhe, porque uma palavra muda tudo. O gabarito é a letra B porque a lei não abre essa porta ampla para novas pedreiras na zona urbana só com uma justificativa genérica. Pelo contrário, a disciplina legal é restritiva, justamente para evitar prejuízo às áreas habitadas e ao meio ambiente urbano. Em prova, quando a frase parece “liberar com justificativa”, desconfie: a banca costuma transformar uma vedação em permissão. Então, a ideia central é esta: mineração pode existir, mas dentro de limites rígidos de proteção ambiental e de convivência urbana. Aqui, a alternativa B inverteu o sentido da norma e por isso é a incorreta.