Segundo a Lei Estadual n.º 6.908/1996, são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte: I Plano Estadual de Recursos Hídricos; II outorga do direito de uso dos recursos hídricos e licenciamento de obras hídricas; III cobrança pelo uso da água; IV planejamento, desenvolvimento e gestão da utilização dos recursos hídricos. Estão certos apenas os itens
- A)I e III.
Incompleta, pois o item II também é instrumento.
- B)I e IV.
Inclui o item IV, que é princípio, e exclui instrumentos corretos.
- C)II e IV.
Inclui princípio e omite instrumentos corretos.
- D)I, II e III.
Correta. Apenas os itens I, II e III são instrumentos.
- E)II, III e IV.
Inclui o item IV, que não é instrumento.
Gabarito: D
Na Lei Estadual RN 6.908/1996, são instrumentos da política de recursos hídricos o Plano Estadual, a outorga e licenciamento de obras hídricas e a cobrança pelo uso da água. Planejamento, desenvolvimento e gestão aparecem como princípio, não instrumento.