A Resolução Conama nº 01/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. De acordo com o citado ato normativo, NÃO se trata de uma das atividades técnicas a ser desenvolvida no estudo de impacto ambiental:
- A)a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados;
Está correta, porque a Resolução Conama nº 1/1986 prevê o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos como parte do EIA.
- B)a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas;
Está correta, pois a definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos, inclusive sistemas de controle e tratamento, integra o conteúdo obrigatório do estudo.
- C)o estudo técnico sobre o meio físico, considerando o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, e desconsiderando as correntes atmosféricas, pelas constantes variações;
Está errada, porque o meio físico deve considerar também as correntes atmosféricas, e não desconsiderá-las, como faz a alternativa.
- D)o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto com a completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando, entre outros, o meio socioeconômico;
Está correta, já que o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto é uma das etapas centrais do EIA, com descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações.
- E)a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, por meio de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando, entre outros, os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes.
Está correta, porque a análise dos impactos deve abranger magnitude, importância, alternativas do projeto e a classificação dos efeitos positivos, negativos, diretos e indiretos, entre outros.
Gabarito: C
A Resolução Conama nº 1/1986 é a base clássica do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no Brasil. Ela traz um roteiro bem objetivo do que o estudo deve conter: diagnóstico ambiental da área, análise dos impactos, definição de medidas mitigadoras, programa de acompanhamento e monitoramento, e a consideração dos meios físico, biológico e socioeconômico. Em prova, a banca costuma cobrar esses itens quase como se fosse uma lista de mercado: se faltou um ingrediente, a alternativa já fica suspeita. No caso da questão, o foco está nas atividades técnicas do EIA previstas no art. 6º da resolução. O item sobre o meio físico deve abranger subsolo, águas, ar e clima, com recursos minerais, topografia, tipos de solo, corpos d’água, regime hidrológico e também as correntes atmosféricas. Ou seja, o estudo não pode simplesmente ignorar as correntes atmosféricas, porque elas são relevantes para a dispersão de poluentes, para o clima local e para a própria avaliação dos impactos. Por isso, a alternativa C está errada: ela até começa com a descrição correta do meio físico, mas estraga tudo ao dizer que as correntes atmosféricas devem ser desconsideradas. A resolução manda exatamente o contrário, isto é, que elas sejam consideradas. Esse tipo de detalhe é bem típico da FGV, que adora pegar uma redação quase idêntica ao texto legal e inserir uma palavra para bagunçar o candidato. Em resumo: o EIA exige diagnóstico, análise de impactos, medidas mitigadoras e monitoramento, sempre com base no texto da Resolução Conama nº 1/1986. Quando a banca cita o conteúdo do artigo e altera um elemento técnico relevante, a resposta costuma estar nessa pequena alteração.