Um pequeno núcleo populacional na zona rural do sertão paraibano utiliza água de um riacho para satisfazer suas necessidades diárias de abastecimento humano e produção agrícola para subsistência. Ao realizar uma campanha de regularização de usuários de água, o órgão gestor de recursos hídricos do estado identificou que esse núcleo populacional não necessitaria de outorga de direito de uso da água. Qual a justificativa para essa dispensa?
- A)Independem de outorga pelo Poder Público as captações de água em meio rural, pois essas águas são alienáveis, ou seja, pertencem ao proprietário das terras.
Incorreta. As águas não são alienáveis nem pertencem ao proprietário da terra nesse sentido.
- B)Independem de outorga pelo Poder Público as captações de água para abastecimento humano, pois o direito à água é universal.
Incorreta. Abastecimento humano, por si só, não dispensa toda e qualquer outorga.
- C)Independem de outorga pelo Poder Público o uso dos recursos hídricos para a agricultura familiar.
Incorreta. A lei não traz uma dispensa geral para agricultura familiar.
- D)Independem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
Correta. É hipótese expressa de dispensa de outorga.
- E)Independem de outorga pelo Poder Público os usos dos recursos hídricos para a agricultura de baixo carbono.
Incorreta. Agricultura de baixo carbono não é a hipótese legal de dispensa cobrada.
Gabarito: D
A Política Nacional de Recursos Hídricos dispensa outorga para o uso de recursos hídricos destinado à satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural. A justificativa é a pequena escala e a função essencial de subsistência.