No Brasil, o órgão licenciador no âmbito federal, responsável pelo licenciamento ambiental, é:
- A)Instituto do Meio Ambiente.
Errada: é um nome genérico de órgão ambiental, mas não identifica o órgão federal competente pelo licenciamento ambiental no Brasil.
- B)Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais.
Certa: o IBAMA é o órgão federal executor do SISNAMA e atua no licenciamento ambiental nas hipóteses de competência da União.
- C)Instituto de Proteção Ambiental.
Errada: também se refere a denominação genérica ou estadual, não sendo o órgão federal de licenciamento.
- D)Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Errada: trata de órgão estadual, ligado ao nível local/regional, e não ao licenciamento federal.
- E)Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Errada: é outro nome de instituto ambiental, geralmente associado à esfera estadual, não ao órgão federal licenciador.
Gabarito: B
No licenciamento ambiental, a ideia central é simples: quem tem competência para fiscalizar e autorizar uma atividade potencialmente poluidora precisa atuar dentro da estrutura do SISNAMA, que organiza os órgãos ambientais em níveis federal, estadual e municipal. A regra geral vem da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), especialmente quando ela trata do órgão central e dos órgãos executores do sistema. No âmbito federal, o órgão executor responsável pelo licenciamento ambiental é o IBAMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Ele atua quando a competência é federal, como em casos previstos na legislação e nas normas do CONAMA e da Lei Complementar 140/2011, que distribui as competências administrativas ambientais entre os entes federativos. Então, se a questão fala em órgão licenciador federal, pense no IBAMA. É ele que aparece como referência clássica em prova quando o assunto é licenciamento no plano da União. As demais alternativas mostram órgãos estaduais ou nomes genéricos de institutos ambientais, que não correspondem ao órgão federal de licenciamento. Em resumo: o tema é SISNAMA + licenciamento ambiental + repartição de competências. O gabarito está em B porque o IBAMA é o órgão federal ligado à execução da política ambiental e ao licenciamento nas hipóteses de competência da União.