As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. O licenciamento ambiental da fauna é renovável a cada:
- A)01 ano.
Errada: a renovação não é anual.
- B)02 anos.
Correta: o licenciamento ambiental da fauna é renovável a cada dois anos.
- C)03 anos.
Errada: três anos não corresponde ao prazo indicado na disciplina legal.
- D)05 anos.
Errada: cinco anos é prazo incompatível com a regra específica de renovação do licenciamento ambiental da fauna.
Gabarito: B
A Lei nº 6.938/1981, ao tratar das taxas e atos relacionados ao controle ambiental, registra que o licenciamento ambiental da fauna será renovável a cada dois anos. A competência para licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas é fauna, flora e controle ambiental é dos órgãos integrantes do SISNAMA.