Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue o item a seguir. Segundo a Lei de Proteção à Fauna, é proibida a apanha de espécimes da fauna silvestre na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas.
- C)Certo
Correta: a faixa de quinhentos metros consta expressamente da lei.
- E)Errado
Errada: a proibição legal alcança essa área.
Gabarito: C
A Lei de Proteção à Fauna proíbe a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas.