Conforme a Lei n.º 12.305/2010, o gerenciamento dos resíduos sólidos constitui-se
- A)de um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma dessa lei.
Correta, porque reproduz a definição legal de gerenciamento de resíduos sólidos da Lei 12.305/2010, art. 3º, X.
- B)do conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Errada, porque descreve a gestão integrada de resíduos sólidos, e não o gerenciamento.
- C)das ações que incidem no desenvolvimento econômico e social caracterizado pela utilização de procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Errada, porque conceitua logística reversa, instituto distinto do gerenciamento.
- D)do conjunto sistemático e integrado de articulação dos processos de transformação dos resíduos sólidos que envolvem a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, bem como seu reúso, sua reciclagem, sua disposição final e sua reinserção na cadeia produtiva.
Errada, porque mistura ideias de tratamento e reciclagem, mas não corresponde ao conceito legal de gerenciamento.
- E)de ações, meios e instrumentos aplicados e exercidos direta ou indiretamente sobre os procedimentos sustentáveis de produção, consumo, descarte, disposição final e reinserção, na cadeia produtiva, de bens e serviços, de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.
Errada, porque traz uma formulação genérica ligada à política de sustentabilidade, sem ser a definição jurídica de gerenciamento.
Gabarito: A
A Lei n.º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, traz várias definições importantes no art. 3º, e a banca adora trocar uma pela outra. Aqui, o ponto-chave é que "gerenciamento de resíduos sólidos" é o conjunto de ações ligadas ao manejo do resíduo desde a coleta até a destinação final ambientalmente adequada, incluindo transbordo, tratamento e a disposição final dos rejeitos, tudo conforme o plano municipal de gestão integrada ou o plano de gerenciamento, quando exigido. Perceba que a definição fala em etapas operacionais e logísticas, não em finalidade ampla de política pública. Isso ajuda a separar "gerenciamento" de "gestão". Na prática, gerenciamento é a parte mais concreta, mais operacional, quase o trabalho de bastidor que faz o lixo não virar problema maior. Já a gestão tem uma visão mais ampla, de planejamento e articulação. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz a redação legal do conceito de gerenciamento de resíduos sólidos previsto na Lei 12.305/2010, art. 3º, inciso X. As demais alternativas trazem definições de outros institutos da própria lei, como gestão integrada, logística reversa e reciclagem, mas embaralhadas. Em prova CESPE/CEBRASPE, fique atento a esse truque: a banca troca expressões parecidas e muda uma palavrinha, mas no direito ambiental isso costuma ser o suficiente para derrubar a questão.