No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área situada ao redor de nascente é condicionada à outorga do direito de uso de recurso hídrico.
- C)Certo
Correta: há condicionamento pela norma do CONAMA para APP de nascente.
- E)Errado
Incorreta: a outorga aparece como requisito nessa hipótese específica.
Gabarito: C
A Resolução CONAMA 369/2006 condiciona a autorização para intervenção ou supressão de vegetação em APP de nascente à outorga do direito de uso de recurso hídrico, conforme a Lei 9.433/1997.