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Direito Ambiental · IBFC · 2021

Questão comentada de Direito Ambiental

De acordo com a Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010 que estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) CGH - Central Geradora Hidrelétrica - unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. ( ) UHE - Usina Hidrelétrica de Energia - é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL. ( ) UTE - Usina Termelétrica de Energia - instalação industrial usada para geração de energia elétrica a partir da energia liberada em forma de calor, normalmente por meio da combustão de algum tipo de combustível renovável ou não renovável. ( ) EOL - Central Geradora Eolielétrica - é toda central de geração de energia elétrica que utiliza como fonte primária a energia dos ventos. ( ) SUBESTAÇÃO - é uma instalação elétrica de alta potência utilizada para transformação de níveis de tensão elétrica, controle e transferência da energia entre as diversas ramificações do sistema elétrico e entrega da energia aos consumidores finais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Gabarito: B

Essa questão cobra a leitura bem literal da Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009/2010, que traz definições para cada tipo de empreendimento elétrico. Em provas assim, o segredo é desconfiar de palavrinhas como "superior", "igual ou inferior" e expressões adicionadas pela banca para ver se voce caiu na casca de banana do texto alterado. A primeira afirmativa está correta: a norma enquadra a CGH como central geradora hidrelétrica com potência até 1 MW. A segunda também está certa, pois a UHE é definida como usina com capacidade instalada superior a 30 MW, reservatório acima de 3 km² ou assim definida pela ANEEL. A terceira igualmente está correta, já que a UTE é a instalação industrial destinada à geração elétrica a partir de energia térmica, normalmente por combustão. A quarta afirmativa também bate com a definição normativa: EOL é a central que usa a energia dos ventos como fonte primária. O problema aparece na quinta. A ideia geral de subestação até parece correta, mas a redação da questão mistura conceitos ao falar em "entrega da energia aos consumidores finais", o que já se aproxima da distribuição e não da definição estrita de subestação prevista na resolução. Por isso o gabarito é a letra B: V, V, V, V, F. Em resumo, a banca quer que voce reconheça as definições técnicas exatamente como estão na norma, sem aceitar um texto "parecido" como se fosse igual. Em legislação ambiental e setorial, fidelidade ao conceito é tudo.

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