Segundo a resolução SEDEST 68/19, os empreendimentos imobiliários e atividades abaixo listadas, não estão sujeitos ao licenciamento ambiental, desde que não haja necessidade de supressão de vegetação nativa (corte raso e/ou corte isolado), não estejam inseridos em áreas de preservação permanente, mananciais de abastecimento público, áreas de proteção ambiental-APA's ou locais não susceptíveis à ocupação. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Reforma ou ampliação de edificações para fins comerciais. ( ) Reforma ou ampliação de moradia. ( ) Reforma ou ampliação de áreas de lazer, práticas esportivas e de utilidade pública, tais como: escolas, quadras de esportes, praças, campos de futebol, centros de eventos, igrejas, templos religiosos, creches, centros de inclusão digital, dentre outras localizados em áreas urbanas, conforme estabelecido nos Planos Diretores Municipais ou Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo Urbano, já parceladas anteriormente, consolidadas e servidas de infraestrutura básica, sistema de coleta e tratamento sanitário instalado, individual ou coletivo, e coleta de resíduos sólidos urbanos. ( ) Estejam inseridos na região do aquífero karst. ( ) Desmembramento de imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas, dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água, rede de esgoto da concessionária e coleta de lixo, desde que atendidos os seguintes critérios: a) com aproveitamento do sistema viário existente; b) até o limite de 01 (hum) hectare de área total a ser desmembrada; c) não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes; d) não possuam vegetação nativa; e) não possuam corpos hídricos e/ou nascentes. ( ) Nas hipóteses de ampliações previstas, a inexigibilidade de licenciamento ambiental fica limitada a no máximo 50% (cinquenta por cento) da área construída original. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)F, V, V, F, F, V
Errada, porque troca a sequência correta e erra justamente nos itens sobre o aquífero karst e o limite de ampliação.
- B)F, F, V, V, V, V
Errada, porque considera falso o primeiro item e mantém falsos pontos que a resolução trata como hipóteses de dispensa.
- C)V, F, V, F, F, F
Errada, porque inverte várias assertivas verdadeiras e falsas, especialmente as três primeiras e a última.
- D)V, V, V, V, V, V
Errada, porque transforma em verdadeiros itens que a resolução não trata assim, como a inserção em aquífero karst e o limite genérico de ampliação.
- E)V, V, V, F, V, F
Certa, porque a sequência indicada corresponde às hipóteses de dispensa e às exceções previstas na Resolução SEDEST 68/19.
Gabarito: E
A Resolução SEDEST 68/19 traz hipóteses de dispensa de licenciamento ambiental para alguns empreendimentos e atividades de baixo impacto, desde que respeitadas travas importantes: nada de supressão de vegetação nativa, nada de APP, mananciais, APA ou áreas impróprias à ocupação. Em outras palavras, a norma não libera tudo; ela libera o que for urbano, consolidado e com baixo risco ambiental, dentro das condições que ela mesma impõe. Na questão, os itens sobre reforma ou ampliação de edificações para fins comerciais, de moradia e de áreas de lazer, esporte e utilidade pública, quando enquadrados nas condições da resolução, estão dispensados de licenciamento. O mesmo raciocínio vale para o desmembramento de imóveis urbanos consolidados, com infraestrutura e observados os limites e requisitos previstos no ato normativo. Já o ponto do aquífero karst derruba a afirmação, porque essa é uma área ambientalmente sensível e não entra na lógica de dispensa automática. Também é falsa a ideia de que qualquer ampliação ficaria limitada a 50% da área construída original, pois esse percentual não é a regra geral cobrada pela resolução para todas as hipóteses de ampliação, e a banca costuma cobrar esse detalhe com muita malícia. Por isso, o gabarito E faz sentido: V, V, V, F, V, F. O segredo aqui é ler a resolução com atenção aos requisitos cumulativos. Se algum deles falhar, o licenciamento volta para a mesa.