Questão comentada de Direito Ambiental

Gabarito: C

A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, traz no art. 9º um rol de instrumentos para prevenir, controlar e recuperar danos ambientais. Entre eles estão o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades poluidoras, além de outros mecanismos como incentivos à produção limpa. A ideia central é simples: o Estado cria regras, mede impactos e só depois autoriza atividades que possam afetar o meio ambiente. Na prática, isso significa que a Política Nacional do Meio Ambiente não se resume a punir depois do dano, mas atua antes dele acontecer. Por isso o licenciamento e a avaliação de impacto ambiental são tão importantes: eles funcionam como filtros preventivos. É uma lógica de cuidado antecipado, muito cobrada em prova. O gabarito é a letra C porque ela não apresenta um instrumento da política ambiental, e sim uma formulação genérica de função normativa. "Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente" não aparece como instrumento no art. 9º da Lei nº 6.938/81; o que a lei prevê é o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, entre outros instrumentos específicos. Então, quando a banca pede o que é incorreto, o segredo é comparar o texto da alternativa com a lista legal. Se a frase parece bonita, mas não bate com a enumeração do art. 9º, ela cai. Em concurso, a lei gosta de detalhes, e o detalhe aqui derruba a questão.