Segundo a Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a concessão florestal
- A)é permitida para a prática de atividade de restauração florestal.
Correta. A restauração florestal passou a figurar no campo possível da concessão florestal.
- B)ocorrerá por delegação gratuita ou onerosa.
Falsa. A concessão florestal é onerosa, não gratuita ou onerosa indistintamente.
- C)exige licitação e deverá ser feita necessariamente por meio de consórcio público.
Falsa. Há licitação, mas não exigência de consórcio público.
- D)poderá ser concedida a pessoa física ou jurídica.
Falsa. A concessão não é aberta genericamente a pessoa física.
- E)exclui a prática de exploração de produtos em unidade de manejo.
Falsa. A exploração de produtos e serviços florestais é justamente núcleo da concessão.
Gabarito: A
Após alterações legislativas, a concessão florestal pode abranger atividades de restauração florestal. Ela é delegação onerosa, mediante licitação, normalmente a pessoa jurídica ou comunidade local, e não exclui exploração sustentável de produtos e serviços na unidade de manejo.