Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 140/11. Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar: I - proibir, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente; II - vedar o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais; III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente; Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
- A)I, II e III
Incorreta: III está correta.
- B)II e III apenas
Incorreta: II está incorreta, mas III está correta.
- C)I e II apenas
Correta: apenas I e II estão incorretas.
- D)I apenas
Incorreta: II também está incorreta.
- E)III apenas
Incorreta: III está correta.
Gabarito: C
A LC 140/2011 tem como objetivos proteger, defender e conservar o meio ambiente, garantir equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental, e harmonizar políticas para evitar sobreposição e conflitos. As assertivas I e II trocam verbos essenciais: 'proibir' e 'vedar' tornam as frases incorretas; a III está correta.