A Lei nº 11.428/2006, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, considerando como patrimônio nacional as formações florestais nativas e ecossistemas associados à Floresta Ombrófila Densa; à Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; à Floresta Ombrófila Aberta; à Floresta Estacional Semidecidual; e à Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste. Neste âmbito normativo, o órgão federal que estabeleceu em mapa, as respectivas delimitações regulamentadas, foram prescritas pelo
- A)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Errada, porque o IBAMA atua na fiscalização e execução da السياسة ambiental, mas não foi o órgão responsável pela delimitação cartográfica do bioma.
- B)Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ.
Errada, porque o JBRJ tem atuação técnico-científica em botânica e conservação, mas não é o órgão legalmente indicado para estabelecer o mapa das delimitações da Mata Atlântica.
- C)Instituo Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.
Errada, porque o INPE trabalha com pesquisa e sensoriamento remoto, mas a delimitação oficial mencionada na lei não foi atribuída a ele.
- D)Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Certa, porque o IBGE foi o órgão federal responsável por estabelecer em mapa as delimitações regulamentadas da Mata Atlântica.
- E)Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Errada, porque o ICMBio administra unidades de conservação e ações de preservação, mas não é o responsável pela definição cartográfica do bioma na lei.
Gabarito: D
A Lei nº 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, protege a vegetação nativa desse bioma e define quais formações entram no regime especial de proteção. Ela trata a Mata Atlântica como patrimônio nacional e exige cuidado redobrado para supressão, exploração e recuperação dessas áreas. Não é uma lei “genérica” de floresta: ela tem foco em um bioma específico e bastante pressionado pela ocupação humana. Quando a lei fala em delimitação do bioma em mapa, ela remete ao trabalho técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi o órgão responsável por estabelecer os limites oficiais das áreas abrangidas. Em temas ambientais, o IBGE aparece com frequência quando o assunto é cartografia, recorte territorial e definição técnica de biomas. Aqui, portanto, o enunciado está pedindo exatamente esse órgão. O gabarito é a letra D porque a delimitação regulamentada da Mata Atlântica foi fixada em mapa pelo IBGE, com base nos critérios legais e nos atos normativos de regulamentação da lei. A banca gosta muito de misturar órgão técnico de mapeamento com órgão de fiscalização ou de conservação, então vale guardar: mapear bioma é função de delimitação territorial, não de autuação ambiental. Em resumo: a Lei da Mata Atlântica protege a vegetação nativa do bioma, e o mapa oficial de suas delimitações foi elaborado pelo IBGE. Se você viu uma questão falando em “delimitações em mapa” de bioma, acenda a luz do IBGE quase automaticamente.