De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico é:
- A)Adoção de métodos, técnicas e processos que desconsiderem as peculiaridades locais e regionais, mantendo um padrão único de implantação.
Errada, porque a lei determina a adoção de métodos adequados às peculiaridades locais e regionais, e não a desconsideração dessas diferenças.
- B)Eficiência e sustentabilidade econômica.
Certa, pois a Lei nº 11.445/2007 prevê a eficiência e a sustentabilidade econômica como princípio fundamental dos serviços de saneamento básico.
- C)Seleção parcial do prestador dos serviços.
Errada, porque a seleção do prestador não é parcial; deve observar os critérios legais e regulatórios aplicáveis à prestação do serviço.
- D)Prestação intermitente dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Errada, pois os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário devem ser prestados com continuidade e regularidade, não de forma intermitente.
Gabarito: B
A Lei nº 11.445/2007 organiza a Política Nacional de Saneamento Básico e traz, no art. 2º, os princípios fundamentais que devem orientar a prestação dos serviços. A ideia central da lei é garantir saneamento com qualidade, regularidade, universalização e respeito às realidades locais, sem perder de vista a viabilidade econômica do sistema. Entre esses princípios, aparece expressamente a eficiência e a sustentabilidade econômica. Em outras palavras: o serviço de saneamento não pode ser apenas “bonito no papel”; ele precisa funcionar bem, com uso racional de recursos e capacidade de se manter ao longo do tempo. Por isso, o gabarito é a alternativa B. Ela traduz exatamente um dos princípios fundamentais previstos na lei. Já as demais alternativas tentam inverter a lógica legal: a lei valoriza a adequação às peculiaridades locais, a seleção do prestador deve seguir a forma legal e a prestação dos serviços deve buscar continuidade, não intermitência. Em prova, quando aparecer essa lei, pense no tripé: universalização, qualidade e sustentabilidade. A banca costuma trocar esses princípios por ideias opostas, como padronização cega ou serviço instável, só para ver se você cai no truque.