De acordo com o Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, a respeito do regime de proteção das áreas de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Incorreta como resposta. A obrigação de manter APP está correta.
- B)A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
Incorreta como resposta. A supressão nessas áreas só pode ocorrer por utilidade pública.
- C)É exigida a autorização do órgão ambiental competente para a execução, ainda que em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
Correta como incorreta. Em urgência, essas atividades dispensam autorização prévia.
- D)Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos no Código Florestal.
Incorreta como resposta. Supressão irregular gera dever de recomposição.
Gabarito: C
A vegetação em APP deve ser mantida pelo proprietário, possuidor ou ocupante. A supressão de vegetação protetora de nascentes, dunas e restingas só se admite em utilidade pública. Em caráter de urgência, atividades de segurança nacional e obras de defesa civil para prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas dispensam autorização prévia do órgão ambiental.