Julgue o próximo item com base na lei que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens e na Resolução CONAMA n.º 457/2013. O termo de guarda de animais silvestres é pessoal, intransferível e não poderá ser concedido no mesmo endereço para mais de um CPF/CNPJ, sendo a guarda limitada a vinte animais para cada interessado, sem possibilidade de ampliação desse número.
- C)Certo
Errada: troca o limite de dez por vinte e nega a ampliação possível.
- E)Errado
Correta: a resolução admite até dez animais e possível ampliação justificada.
Gabarito: E
Na Resolução CONAMA n.º 457/2013, o termo de guarda é pessoal e intransferível, mas a guarda ordinária é de até dez animais, não vinte. Além disso, a ampliação pode ser concedida pelo órgão ambiental mediante justificativa técnica.