Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei 6.938/81, devem ser objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental e o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental. II. Segundo a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, a servidão ambiental perpétua não equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa II é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Correta. A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. A afirmativa II é falsa e a I é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A afirmativa I é verdadeira.
Gabarito: B
O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental e o contrato de alienação, cessão ou transferência devem ser averbados na matrícula do imóvel. A servidão ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso a fundos públicos, à RPPN.