De acordo com a Lei de Resíduos Sólidos, o poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de: 1. utilização de resíduos e rejeitos na fabricação de rações para animais. 2. desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida. 3. queima de resíduos sólidos e rejeitos em céu aberto. 4. estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Esta alternativa reúne as afirmativas 1 e 2, isto é, defende prioridade de financiamento para o uso de resíduos e rejeitos na fabricação de rações para animais e para o desenvolvimento de produtos com menor impacto ambiental. O item 2 encontra apoio no art. 42, inciso II, da Lei 12.305/2010, que prevê medidas indutoras e linhas de financiamento para produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental ao longo do ciclo de vida. Já o item 1 não integra esse rol legal de iniciativas prioritárias, então a combinação fica juridicamente incompleta.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Esta alternativa aponta as afirmativas 2 e 4, isto é, o desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental e a estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa. Esses dois pontos estão expressamente previstos no art. 42, incisos II e V, da Lei 12.305/2010, que autoriza o poder público a criar medidas indutoras e linhas de financiamento para essas iniciativas. Por isso, a combinação reproduz corretamente o conteúdo da lei.
- C)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Esta alternativa reúne as afirmativas 3 e 4, defendendo financiamento prioritário tanto para a queima de resíduos sólidos e rejeitos em céu aberto quanto para a estruturação da coleta seletiva e da logística reversa. O item 4 está de acordo com o art. 42, inciso V, da Lei 12.305/2010, mas o item 3 contraria frontalmente a PNRS, porque a queima a céu aberto é vedada pelo art. 47, inciso II. Assim, a presença de uma prática expressamente proibida invalida a alternativa.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Esta alternativa combina as afirmativas 1, 2 e 3, atribuindo prioridade a três frentes: uso de resíduos na fabricação de rações, desenvolvimento de produtos mais limpos e queima de resíduos a céu aberto. O item 2 é compatível com o art. 42, inciso II, mas o item 1 não consta como iniciativa prioritária nessa regra e o item 3 é incompatível com o art. 47, inciso II, que proíbe a queima a céu aberto de resíduos e rejeitos. O resultado é uma composição que mistura uma hipótese válida com outra sem previsão legal e outra expressamente proibida.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Esta alternativa reúne as afirmativas 2, 3 e 4, ou seja, inclui o desenvolvimento de produtos com menor impacto, a queima de resíduos a céu aberto e a estruturação da coleta seletiva e da logística reversa. Os itens 2 e 4 estão previstos no art. 42, incisos II e V, da Lei 12.305/2010, mas o item 3 é incompatível com a PNRS, porque a queima a céu aberto de resíduos e rejeitos é proibida pelo art. 47, inciso II. Como a alternativa incorpora uma conduta vedada pela lei, a combinação não pode ser aceita.
Gabarito: B
A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não trata apenas de descarte. Ela também cria incentivos para que o poder público premie soluções mais inteligentes, como prevenção, reciclagem, logística reversa e produtos com menor impacto ambiental. A lógica é simples: melhor evitar o problema do que tentar apagá-lo depois. O ponto central da questão está no art. 42 da Lei de Resíduos Sólidos, que permite ao poder público instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para iniciativas como o desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida e a estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa. É justamente aí que moram as afirmativas 2 e 4. A afirmativa 1 tenta parecer sustentável, mas mistura ideias sem apoio direto no trecho cobrado. Já a 3 é erro grosseiro: queima de resíduos sólidos e rejeitos em céu aberto não é política pública incentivada, mas prática ambientalmente inadequada e vedada pelo sistema da lei. Por isso, o gabarito é a alternativa B. A banca quer ver se você reconhece as iniciativas realmente favorecidas pela lei, e não cai em propostas que soam ecológicas, mas não têm respaldo normativo. Em resumo: financiamento público, sim, mas para prevenção, redução, coleta seletiva e logística reversa, não para soluções proibidas ou fora do núcleo legal.