Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir. As ações de controle ambiental, registro e concessões relacionadas à fauna e à flora são de competência exclusiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- C)Certo
Incorreta: a competência não é exclusiva do CONAMA.
- E)Errado
Correta: a afirmação confunde o papel normativo do CONAMA com execução administrativa.
Gabarito: E
CONAMA é órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA; controle ambiental, registros e concessões relativos à fauna e flora não são competência exclusiva dele.