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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente. A denominação de cada unidade de conservação deverá basear-se, preferencialmente, nas designações indígenas ancestrais, independentemente de sua característica natural.

Gabarito: E

O Decreto 4.340/2002 determina que a denominação da unidade de conservação se baseie preferencialmente na característica natural mais significativa ou na denominação mais antiga, dando prioridade às designações indígenas ancestrais apenas neste último caso.

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