A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece os empreendimentos e as atividades que utilizam recursos ambientais e que podem causar poluição ou degradação ambiental, sujeitos a licenciamento no Rio Grande do Sul, com ênfase nos de impacto local para licenciamento municipal. Sobre essa Resolução, é CORRETO afirmar que:
- A)O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de mais de um licenciamento, no órgão competente pela atividade poluidora.
Incorreta: atividades correlatas tendem a integrar um licenciamento pelo órgão competente, não vários licenciamentos separados como regra.
- B)Quando a área física do empreendimento e atividade licenciável ultrapassar os limites de um município, o impacto continuará local.
Incorreta: ultrapassar limites de um município afasta a ideia de impacto estritamente local.
- C)Os empreendimentos e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente federativo, inclusive quanto à supressão de vegetação nativa vinculada ao licenciamento.
Correta: expressa a lógica de licenciamento ou autorização por um único ente federativo, inclusive quanto à supressão vinculada.
- D)Para as atividades não incidentes de licenciamento ambiental, é necessária a emissão de declaração de isenção pelo órgão ambiental.
Incorreta: atividade não incidente de licenciamento não exige, por si só, emissão obrigatória de declaração de isenção.
Gabarito: C
No licenciamento ambiental, a regra de um único ente licenciador evita duplicidade de procedimentos, inclusive para autorizações vinculadas, como supressão de vegetação nativa no contexto do licenciamento. Atividades que ultrapassam limites municipais deixam de ser simples impacto local.