Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime ambiental contra fauna estabelecido pela Lei nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e confere pena ao infrator de detenção de:
- A)um a três anos e multa
Errada, porque a Lei de Crimes Ambientais não prevê 1 a 3 anos de detenção para o caput do art. 32.
- B)um mês a dois anos e multa
Errada, porque o artigo 32 não fixa pena de 1 mês a 2 anos; essa faixa não corresponde ao tipo penal cobrado.
- C)três meses a um ano e multa
Certa, porque o art. 32 da Lei 9.605/98 prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa para abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
- D)seis meses a um ano e multa
Errada, porque 6 meses a 1 ano e multa não é a pena prevista no caput do art. 32, que tem faixa inicial de 3 meses.
Gabarito: C
A Lei nº 9.605/98 trata os maus-tratos contra animais como crime ambiental contra a fauna. O artigo 32 pune quem pratica abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Ou seja: não importa se o animal é “da rua”, de casa ou da mata, a proteção penal existe do mesmo jeito. O ponto-chave aqui é decorar a pena do caput do artigo 32: detenção de 3 meses a 1 ano e multa. É exatamente o que a banca quer quando mistura verbos parecidos - abuso, maus-tratos, ferir e mutilar - para ver se você troca a sanção por outra faixa de pena. Então, o gabarito C está correto porque reproduz a literalidade da lei. Se a questão não trouxesse circunstância especial, como maus-tratos com morte em contexto específico, a regra aplicada é essa mesma do artigo 32, caput. Resumo de prova: maus-tratos contra animais = crime ambiental da fauna, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. É uma daquelas questões em que a letra da lei resolve sem sofrimento e sem drama veterinário.