A Lei Federal n.º 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, dispõe sobre os instrumentos que poderão ser utilizados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses instrumentos:
- A)Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis
Errada, porque "metas de racionalização" é conteúdo de plano de recursos hídricos, não instrumento previsto no art. 5º da Lei 9.433/1997.
- B)Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo
Errada, porque a "análise de alternativas de crescimento demográfico" integra o conteúdo dos planos de recursos hídricos, e não a lista de instrumentos da lei.
- C)Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água
Certa, pois o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é instrumento expresso do art. 5º, II, da Lei 9.433/1997.
- D)Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
Errada, porque "propostas para criação de áreas sujeitas a restrição de uso" também aparecem como conteúdo de planos de recursos hídricos, não como instrumento autônomo da política.
- E)Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos
Errada, porque o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos é etapa do plano de recursos hídricos, e não um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Gabarito: C
A Lei 9.433/1997, a famosa Lei das Águas, criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e trouxe um pacote de instrumentos para organizar o uso da água no Brasil. A lógica é simples: água não é recurso infinito, então o Estado precisa planejar, enquadrar, controlar e dar transparência ao uso. Os instrumentos estão no art. 5º da lei, e incluem, por exemplo, os planos de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, a outorga e a cobrança pelo uso. Aqui está o ponto central da questão: o item C repete quase literalmente o art. 5º, II, da Lei 9.433/1997. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é sim um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Ele serve para dar destino e nível de proteção compatíveis com o uso principal daquela água, evitando confusão entre rio de abastecimento, lazer, indústria e assim por diante. Já as outras alternativas misturam conteúdo de planos de recursos hídricos, especialmente o diagnóstico da situação atual, a análise de cenários e as propostas de metas, que aparecem no art. 7º da mesma lei, mas não como instrumentos em si. Em prova de concurso, isso é clássico: a banca joga itens do conteúdo do plano como se fossem instrumentos. O truque é lembrar que uma coisa é o instrumento, outra é o conteúdo do plano. Então, sem drama: a letra C está correta porque reproduz um instrumento expressamente previsto na Lei 9.433/1997. Se você decorou os cinco instrumentos do art. 5º, essa questão vira ponto garantido.