De acordo com o art. 2º da Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente estão os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para _____ e a proteção dos recursos ambientais. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)as exportações internacionais
Errada, porque a lei não trata de estímulo a exportações internacionais, e sim de tecnologias voltadas à proteção e ao uso racional dos recursos ambientais.
- B)a exploração científica
Errada, porque a expressão legal não fala em exploração científica, mas em pesquisa de tecnologias para uso racional e proteção ambiental.
- C)o agronegócio
Errada, pois agronegócio não é a finalidade prevista no art. 2º da Lei 6.938/1981 nessa passagem.
- D)o uso racional
Certa, porque a redação legal menciona tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
- E)o extrativismo comercial
Errada, porque extrativismo comercial não corresponde ao objetivo ambiental fixado na norma, que é preservar e racionalizar o uso dos recursos.
Gabarito: D
A Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei 6.938/1981, traz no art. 2º um conjunto de princípios que servem de guia para a atuação do poder público e da sociedade. Entre eles, está a ideia de estimular estudo e pesquisa de tecnologias que ajudem a conciliar desenvolvimento com preservação, sem transformar a natureza em "modo turbo" de exploração. O ponto central da questão está exatamente na redação legal: a lei fala em incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais. Ou seja, a tecnologia aqui não é para extrair mais, vender mais ou exportar mais, mas para usar melhor os recursos naturais e reduzir impactos. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reproduz o núcleo do art. 2º da Lei 6.938/1981, que vincula a política ambiental ao uso racional dos recursos ambientais, em sintonia com a prevenção e a sustentabilidade. Em prova, vale muito decorar esse tipo de expressão legal, porque a banca costuma trocar uma palavrinha e mudar totalmente o sentido. Aqui, "uso racional" é a chave que conversa diretamente com a proteção ambiental.