João, em um sábado, agindo com dolo, provocou incêndio em floresta, em época de seca. Durante as investigações, constatou-se que os fatos ocorreram às 07h26min e que João teve a sua ação facilitada por um funcionário público, no exercício de suas funções. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.605/98, é correto afirmar que João responderá pela prática de crime ambiental com a incidência de
- A)duas agravantes, porquanto o crime foi praticado em época de seca e a ação foi facilitada por um funcionário público, no exercício de suas funções, e de uma causa de aumento de pena, pois o crime foi praticado em um sábado.
Errada, porque seca e facilitação por funcionário público geram agravantes, mas sábado não é hipótese de aumento prevista na lei.
- B)uma agravante, porquanto a ação foi facilitada por um funcionário público, no exercício de suas funções, e de duas causas de aumento de pena, pois o crime foi praticado em um sábado e em época de seca.
Errada, porque a seca não é tratada como agravante nessa leitura da questão, e sábado continua sem relevância jurídica para aumento.
- C)uma agravante, porquanto a ação foi facilitada por um funcionário público, no exercício de suas funções, e de uma causa de aumento de pena, pois o crime foi praticado em época de seca.
Certa, pois a facilitação por funcionário público configura agravante e a seca foi considerada causa de aumento no enunciado da questão.
- D)três causas de aumento de pena, porquanto o crime foi praticado em um sábado, em época de seca e a ação foi facilitada por um funcionário público, no exercício de suas funções.
Errada, porque sábado não autoriza aumento de pena, e a lei não transforma automaticamente as três circunstâncias em causas de aumento.
- E)duas causas de aumento de pena, porquanto o crime foi praticado em época de seca e a ação foi facilitada por um funcionário público, no exercício de suas funções.
Errada, porque a ação facilitada por funcionário público não é causa de aumento, mas agravante.
Gabarito: C
A Lei de Crimes Ambientais mistura dois tipos de consequências na pena: as agravantes, que puxam a punição para cima, e as causas de aumento, que elevam a pena em fração. Aqui, o ponto decisivo é separar o que é só circunstância agravante do que gera aumento específico. No caso, o fato de a conduta ter sido facilitada por funcionário público no exercício das funções entra como agravante prevista no art. 15 da Lei 9.605/98. Já a referência à época de seca não é detalhe decorativo: a banca trata essa situação como hipótese de aumento de pena no contexto do crime ambiental narrado. Por isso, João não responde com duas agravantes, nem com aumento por ter agido em sábado, porque sábado não se confunde com domingo ou feriado. O horário de 07h26min também não ajuda a formar aumento, porque a lei fala em noite, não em qualquer hora do dia. Em resumo: uma agravante pela facilitação por servidor público e uma causa de aumento ligada à seca. É justamente esse arranjo que torna a alternativa C a correta. Se você guardar a lógica, fica fácil: a lei ama transformar o ambiente em agravante quando há maior reprovabilidade da conduta, mas só amplia pena em fração quando a hipótese está expressamente prevista.