Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.
- A)A prática de crime ambiental aos sábados agravará a pena quando não for possível qualificar o crime.
Errada, porque a lei não agrava a pena pelo simples fato de o crime ser cometido aos sábados ou em qualquer outro dia da semana.
- B)A prática de crimes de maus-tratos contra cão qualifica o crime de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados.
Certa, pois a Lei 9.605/1998 prevê forma mais grave do art. 32 quando o maus-tratos recai sobre cão ou gato, por alteração legislativa expressa.
- C)O crime de impedir a regeneração natural da flora não é absorvido quando praticado com o crime de construção em área não edificável sem licença ambiental.
Errada, porque a situação pode ser resolvida pela consunção ou pelo concurso aparente de normas, e não pela afirmação absoluta de que nunca há absorção.
- D)A fome do agente não pode ser utilizada como excludente de ilicitude de eventual abate de animal.
Errada, porque o art. 37, I, da Lei 9.605/1998 admite o abate de animal em estado de necessidade para saciar a fome do agente ou de sua família.
- E)Todos os crimes contra a Flora têm punição tanto na forma dolosa quanto na culposa.
Errada, porque nem todos os crimes contra a flora admitem forma culposa; a punição culposa depende de previsão legal expressa.
Gabarito: B
A Lei de Crimes Ambientais costuma aparecer em prova com um detalhe perigoso: a banca troca um conceito por outro e parece tudo igual, mas não é. No caso dos animais, o art. 32 da Lei 9.605/1998 pune quem pratica abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados. Com a alteração legal, quando a vítima é cão ou gato, a resposta penal ficou mais severa, porque o legislador resolveu proteger esses bichinhos com um tratamento especial. Nada de achar que cachorro entra na mesma prateleira de qualquer animal sem consequência extra.