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Direito Ambiental · SELECON · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais:

Gabarito: C

A questão cobra as categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o famoso SNUC, criado pela Lei 9.985/2000. Dentro dele, há unidades de proteção integral, que são mais “rigorosas” porque a ideia é conservar a natureza com o mínimo de interferência humana possível. O enunciado descreve exatamente uma unidade cuja finalidade é preservar integralmente a biota e os atributos naturais, sem intervenção humana direta e sem modificações ambientais, salvo medidas de recuperação e manejo necessárias. Essa é a linguagem típica da Reserva Biológica, prevista no art. 13 da Lei 9.985/2000. Ou seja: nada de uso recreativo, visitação livre ou exploração direta dos recursos naturais. A lógica aqui é bem simples: se a banca fala em preservação integral, ausência de interferência humana direta e foco em recuperação ecológica, acende a luz da Reserva Biológica. É uma área praticamente “fechada para visitação”, voltada à proteção máxima da natureza. Portanto, o gabarito C está correto porque a definição dada no enunciado corresponde à Reserva Biológica, unidade de proteção integral destinada à preservação total dos ecossistemas e da biodiversidade, com manejo apenas excepcional e restrito ao necessário para manter ou recuperar o equilíbrio natural.

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