Durante a fiscalização de uma obra pública em Bebedouro, a equipe identificou que o descarte de resíduos estava contaminando um rio local. Qual penalidade administrativa pode ser aplicada conforme a Lei nº 9.605/98?
- A)Suspensão das atividades e prisão do responsável técnico.
Errada: prisão não é penalidade administrativa.
- B)Multa simples ou diária, sem possibilidade de embargo.
Errada: há possibilidade de embargo, além de multa simples ou diária.
- C)Multa e embargo da obra até a regularização do problema.
Correta: multa e embargo são sanções administrativas cabíveis.
- D)Cancelamento da licença ambiental e multa progressiva.
Errada: cancelamento de licença pode ocorrer em certos casos, mas a opção não é a formulação mais adequada para a situação.
Gabarito: C
A Lei 9.605/1998 prevê sanções administrativas ambientais como multa, embargo de obra ou atividade e outras medidas para cessar dano ou risco ambiental. Contaminação de rio por resíduos pode justificar multa e embargo até regularização.