Em um cenário onde foi detectado desmatamento ilegal em uma Área de Proteção Ambiental de importância ecológica, identificou-se uma ação contrária à legislação ambiental vigente. Diante disso, de acordo com a legislação federal que rege as infrações ambientais em áreas de preservação, o órgão governamental federal responsável por aplicar penalidades, como multas, e fiscalizar tais violações dentro do território dessa Área de Proteção Ambiental é o(a)
- A)Ministério do Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente formula políticas, mas não é o órgão executor típico das multas federais.
- B)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Correta. O IBAMA fiscaliza e aplica penalidades ambientais federais.
- C)Conselho Nacional de Meio Ambiente
CONAMA edita normas e delibera, não fiscaliza diretamente infrações.
- D)Secretaria Estadual de Meio Ambiente
Secretaria estadual não é órgão federal.
- E)Polícia Federal Ambiental
Polícia Federal Ambiental não é a autarquia federal ambiental indicada.
Gabarito: B
No âmbito federal, o IBAMA é a autarquia responsável pela fiscalização ambiental e aplicação de sanções administrativas federais, como multas por infrações ambientais, sem prejuízo de competências de outros entes conforme o caso.