Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. No que se refere à prática de crimes ambientais, são circunstâncias atenuantes, entre outras, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
- C)Certo
Correta: ambas as hipóteses constam do art. 14 da Lei 9.605/1998.
- E)Errado
Incorreta: o item descreve atenuantes legais.
Gabarito: C
Na Lei de Crimes Ambientais, baixo grau de instrução ou escolaridade e arrependimento com reparação espontânea do dano são circunstâncias atenuantes.