Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (artigo 225, caput do texto constitucional de 1988). Para tanto, incumbe ao Poder Público:
- A)preservar e restaurar os processos ecológicos secundários e promover o manejo ecológico dos biomas.
Errada: a Constituição fala em processos ecológicos essenciais, não secundários.
- B)preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Correta: reproduz dever expresso do Poder Público.
- C)definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo que a alteração e supressão pode ser realizada por lei ou decreto.
Errada: alteração e supressão de espaços protegidos só podem ocorrer por lei, não por decreto.
- D)exigir para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, que deverá manterse em sigilo em razão dos interesses econômicos do proponente.
Errada: o EIA deve receber publicidade, não sigilo por interesse econômico.
- E)promover a educação ambiental nas universidades e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Errada: educação ambiental deve ocorrer em todos os níveis de ensino, não só universidades.
Gabarito: B
O art. 225 da Constituição incumbe o Poder Público de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético e fiscalizar entidades de pesquisa e manipulação de material genético.