Na busca da efetivação da cidadania, da garantia de melhor qualidade de vida, da melhor distribuição de riquezas e de maior equilíbrio entre desenvolvimento sócio-econômico e preservação do meio ambiente, a educação ambiental deverá ser efetivada, obedecendo aos seguintes princípios exceto:
- A)os programas relacionados à exploração racional de recursos naturais, recuperação de áreas, bem como atividades de controle, de fiscalização, de uso, de preservação e de conservação ambiental, devem contemplar, em suas formulações, ações de educação ambiental.
Correta, porque vincula exploração de recursos, recuperação de áreas e fiscalização a ações de educação ambiental, exatamente como orienta a legislação do tema.
- B)os programas de assistência técnica e financeira do Estado, relativos à educação ambiental, deverão priorizar a necessidade de inclusão das questões ambientais nos conteúdos a serem desenvolvidos nas propostas curriculares, em todos os níveis e modalidades de ensino.
Correta, pois reforça a inclusão das questões ambientais nos currículos e nas propostas pedagógicas em todos os níveis de ensino.
- C)os programas de pesquisa em ciência e tecnologia, financiados com recursos do Estado, deverão contemplar, sempre que possível, a questão ambiental em geral e em especial, a educação ambiental.
Correta, já que a pesquisa em ciência e tecnologia com recursos públicos deve considerar a dimensão ambiental e a educação ambiental.
- D)os recursos arrecadados em função de multas por descumprimento da legislação ambiental, deverão ter revertidos no mínimo, 20% (vinte por cento) do seu total, para aplicação das ações de educação ambiental, aplicáveis no local de origem da ocorrência da infração.
Correta, porque relaciona a arrecadação de multas ambientais ao financiamento de ações de educação ambiental, em linha com a finalidade preventiva e educativa da norma.
- E)Gestão e apoio financeiro às instituições públicas municipais.
Errada, porque não apresenta um princípio de educação ambiental e aparece como enunciado genérico, sem correspondência clara com a estrutura normativa cobrada.
Gabarito: E
Essa questão cobra educação ambiental em sua lógica mais prática: não basta falar de preservação, ela precisa entrar nos programas de governo, na escola, na pesquisa e até na fiscalização. A ideia central é que a educação ambiental não fique solta, como enfeite de lei, mas seja integrada às políticas públicas e às ações concretas do Estado. Nos princípios típicos desse tema, você encontra exatamente esse raciocínio: programas de exploração racional de recursos, recuperação de áreas e controle ambiental devem incluir educação ambiental; programas de assistência técnica e financeira devem priorizar a inclusão das questões ambientais no currículo; e a pesquisa em ciência e tecnologia financiada com recursos públicos deve contemplar a dimensão ambiental sempre que possível. O ponto da letra D também segue essa linha de vincular a receita de multas ambientais a ações de educação ambiental, reforçando o caráter pedagógico e preventivo da proteção ambiental. Isso combina com a lógica da Política Nacional de Educação Ambiental, prevista na Lei 9.795/1999, que trata a educação ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional. Já a letra E não descreve um princípio jurídico de educação ambiental. Ela traz uma frase genérica, sem conteúdo normativo típico de princípio, sem amarração clara com a estrutura legal do tema e sem o mesmo padrão das demais alternativas. Por isso, é a exceção pedida no enunciado.