De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO:
- A)Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
Errada, porque o art. 47 da Lei 12.305/2010 proíbe o lançamento de resíduos em praias, no mar e em quaisquer corpos hídricos.
- B)Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.
Errada, porque a lei veda o lançamento de resíduos in natura a céu aberto, salvo a exceção legal expressa para resíduos de mineração.
- C)Acondicionamento em unidades de conservação com o objetivo de promover a educação ambiental.
Certa, porque essa hipótese não está no rol de proibições do art. 47 da PNRS, sendo a exceção pedida pela questão.
- D)Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Errada, porque a lei proíbe a queima a céu aberto e também a queima em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Gabarito: C
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, traz no art. 47 um rol de práticas proibidas na destinação ou disposição final de resíduos sólidos e rejeitos. A lógica aqui é simples: nada de transformar praia, rio, mar ou lixão em solução mágica para o problema. A lei quer evitar danos ambientais e sanitários, então veda o descarte inadequado e também a queima sem controle técnico e licença. Entre as proibições do art. 47 estão o lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos, o lançamento a céu aberto, e a queima a céu aberto ou em instalações não licenciadas. Ou seja: sempre que a alternativa descrever uma forma de jogar o resíduo no ambiente sem controle, a chance de estar errada é altíssima. A letra C é o gabarito porque não corresponde a uma forma proibida pela Lei 12.305/2010. Ela fala em acondicionamento em unidade de conservação com objetivo de educação ambiental, o que não aparece no rol legal de vedações do art. 47. Em prova, o segredo é comparar a alternativa com o texto da lei e não com a sua estranheza: às vezes a frase parece esquisita, mas não está no dispositivo perguntado. Então, resumindo: as opções A, B e D reproduzem condutas vedadas pela PNRS; a C não integra esse rol, por isso é a exceção pedida pela questão.