“Se um determinado empreendimento puder causar danos ao meio ambientais, contudo inexiste certeza científica quantos aos efetivos danos e sua extensão, mas há base científica razoável fundada em juízo de probabilidade não remoto da sua potencial ocorrência (...)” (AMADO, Frederico, 2022). Nesse sentido, ao ferir-se ao princípio que abaixo deve ser assinalado, o autor destaca a necessidade de sua aplicação aos casos em o conhecimento científico não pode oferecer respostas conclusivas sobre os impactos ambientais, mas torna imperiosa a adoção de medidas em razão do princípio “in dubio pro natura ou salute”. Os fragmentos dos textos acima aludem ao princípio:
- A)Poluidor-Pagador
Errada, porque o princípio do poluidor-pagador trata de responsabilização e internalização dos custos da poluição, não da atuação diante da incerteza científica.
- B)Prevenção
Errada, porque a prevenção pressupõe risco conhecido ou cientificamente comprovado, e o enunciado fala justamente em ausência de certeza sobre os danos.
- C)Solidariedade Ambiental
Errada, porque a solidariedade ambiental é um valor de cooperação e corresponsabilidade, mas não é o princípio diretamente descrito no caso.
- D)Desenvolvimento Sustentável
Errada, porque desenvolvimento sustentável é um princípio amplo de compatibilização entre economia, sociedade e ambiente, sem relação direta com dúvida científica sobre o dano.
- E)Precaução
Certa, porque a situação narrada envolve incerteza científica sobre os impactos ambientais, exigindo cautela antecipada para evitar dano potencial grave.
Gabarito: E
A questão descreve uma situação em que ainda não existe certeza científica sobre os danos, mas há indícios razoáveis de que eles podem acontecer. Esse é o cenário clássico do princípio da precaução: quando o risco é plausível, mesmo sem prova conclusiva, o Direito Ambiental manda agir antes que o estrago apareça. É o famoso raciocínio do "melhor prevenir do que remediar", só que com uma dose extra de cautela científica. Não confunda com prevenção. Na prevenção, o dano já é conhecido ou pelo menos previsível com base em elementos mais concretos. Aqui, o enunciado insiste justamente na ausência de certeza científica quanto aos efeitos e à extensão do dano, o que desloca a resposta para a precaução. A doutrina de Frederico Amado segue essa linha ao afirmar que, diante da dúvida científica séria e da possibilidade razoável de dano, aplica-se o princípio in dubio pro natura ou pro salute. A ideia é simples: se o meio ambiente pode sair perdendo de forma grave, o Estado e o empreendedor não podem esperar a prova absoluta do desastre para agir. Por isso, o gabarito é a letra E. O princípio da precaução é muito lembrado em matéria ambiental e é compatível com a lógica constitucional do art. 225 da Constituição Federal, que impõe proteção ampla ao meio ambiente, inclusive antes da concretização do dano.