A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Existem diversos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente previstos nesta Lei. Marque entre as alternativas apresentadas, aquela que corresponde a um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.
- A)A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Incorreta. Compatibilização do desenvolvimento com preservação é objetivo da PNMA.
- B)A preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
Incorreta. Preservação e restauração dos recursos ambientais é objetivo da PNMA.
- C)A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Incorreta. Difusão de tecnologias e formação de consciência pública é objetivo da PNMA.
- D)O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Correta. Licenciamento e revisão de atividades poluidoras são instrumentos.
Gabarito: D
O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. As demais alternativas correspondem a objetivos ou formulações gerais da política, não ao rol de instrumentos.