A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza instituída pela Lei nº 9.985/2000, analise os itens a seguir. I. A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, em que o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis. II. A realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação dispensa autorização prévia e fiscalização, exceto nas Área de Proteção Ambiental e nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural. III. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Está correto o que se afirma em
- A)II, apenas.
Errada, porque o item II é falso e não pode ser a única afirmação correta.
- B)III, apenas.
Errada, porque o item III é verdadeiro, mas o item I também está correto.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque o item II está incorreto e não integra o conjunto de assertivas válidas.
- D)I e III, apenas.
Certa, pois os itens I e III estão de acordo com a Lei 9.985/2000, enquanto o item II está errado.
- E)I, II e III.
Errada, porque o item II não está correto e, portanto, não são três afirmações verdadeiras.
Gabarito: D
O SNUC, criado pela Lei 9.985/2000, organiza as unidades de conservação em um sistema único, envolvendo áreas federais, estaduais e municipais. A ideia é simples: não basta criar uma área protegida no papel, ela precisa entrar numa lógica de gestão, proteção e uso sustentável compatível com a categoria da unidade. No item III, a banca cobrou justamente essa noção básica do sistema: ele reúne as unidades de conservação dos três entes federativos. Isso está de acordo com a definição legal do SNUC e com a estrutura cooperativa do regime ambiental brasileiro. O item I está errado porque a Reserva da Biosfera não é formada por "uma ou várias zonas de transição". Pela Lei 9.985/2000, ela é um modelo de gestão integrado por zona núcleo, zona de amortecimento e zonas de transição, com objetivo de conciliar conservação da biodiversidade e uso sustentável. Ou seja, há um conjunto de zonas, não só transição. O item II também está errado. A pesquisa científica em unidade de conservação, como regra, depende de autorização prévia e segue as condições fixadas pelo órgão responsável. A lei traz tratamento específico para APA e RPPN, mas isso não autoriza dizer, de modo geral, que a pesquisa dispensa autorização e fiscalização. Por isso, o gabarito é a letra D: apenas os itens I e III estão corretos.