Atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta, à luz do Decreto Estadual n.º 64842, de 05 de março de 2020. ( ) O PRADA conterá a individualização das áreas rurais consolidadas e das obrigações de regularização, com a descrição detalhada de seu objeto, o cronograma de execução e de implantação das fases do projeto, com metas bianuais a serem atingidas. ( ) A Secretaria de Agricultura e Abastecimento deverá orientar as medidas de regeneração e de recomposição da vegetação, bem como as de compensação da Reserva Legal, considerando o objetivo de regularização ambiental do imóvel rural e o equilíbrio econômicosocial do projeto a ser apresentado. ( ) A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, apreciará com prioridade os pedidos de compensação de Reserva Legal com áreas inseridas em Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.
- A)E – C – C.
Incorreta. A primeira afirmação também está certa.
- B)C – E – E.
Incorreta. A segunda e a terceira também estão certas.
- C)C – E – C.
Incorreta. A segunda afirmação não está errada.
- D)E – E – C.
Incorreta. As duas primeiras não são erradas.
- E)C – C – C.
Correta. A sequência é C, C, C.
Gabarito: E
O Decreto paulista 64.842/2020 regula o PRADA e a regularização ambiental rural. Ele prevê individualização das áreas e obrigações, orientação das medidas de recomposição/compensação e prioridade para compensação de Reserva Legal em unidades de conservação pendentes de regularização fundiária.