Pode-se entender a compensação ambiental como um instrumento financeiro que contrabalanceia possíveis impactos ambientais derivados de intervenções no meio ambiente. O artigo 36, da Lei nº 9.985/2000, juntamente aos atos complementares respectivos, estabelece que nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o percentual de compensação será fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau em que o ambiente é afetado pelo empreendimento. Especificamente sob esse aspecto, o montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, não pode ser inferior a
- A)dois e meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
Errada, porque 2,5% não é o piso previsto para a compensação ambiental cobrada na questão.
- B)meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
Errada, porque 0,5% não corresponde ao percentual mínimo exigido pela banca neste enunciado.
- C)um por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
Errada, porque 1% não é o limite mínimo indicado para essa compensação ambiental.
- D)um e meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
Errada, porque 1,5% ainda fica abaixo do percentual mínimo cobrado pela questão.
- E)dois por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
Certa, pois a questão adota 2% como montante mínimo de compensação ambiental para apoiar unidade de conservação de Proteção Integral.
Gabarito: E
A compensação ambiental aparece quando um empreendimento gera significativo impacto ambiental e, por isso, precisa devolver algo ao sistema de proteção da natureza. Pense nela como um “freio financeiro” para equilibrar a conta ambiental da obra. A lógica está no art. 36 da Lei 9.985/2000, que trata do SNUC, e é complementada por atos regulamentares. Nessa sistemática, o empreendedor deve destinar recursos para apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral. A banca cobrou que esse valor mínimo não pode ser inferior a 2% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento. É a clássica cobrança de literalidade normativa: se você lembrar do percentual, já resolve a questão sem drama. Em prova, atenção porque esse tema costuma misturar a ideia de “compensação ambiental” com outros instrumentos de reparação ambiental. Aqui não se fala de multa nem de indenização comum, mas de um dever financeiro vinculado ao licenciamento ambiental. O detalhe que derruba muita gente é justamente o piso percentual exigido pela banca. Então, no padrão cobrado na questão, o gabarito é a letra E, porque ela traz o percentual mínimo exigido para essa compensação destinada às unidades de conservação de Proteção Integral.