Assinale a alternativa incorreta sobre a composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997).
- A)Representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos
Correta, pois a lei prevê representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou uso dos recursos hídricos.
- B)Representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos
Correta, porque também integram o CNRH representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
- C)Representantes de instituições de ensino superior que estudam recursos hídricos através de pesquisas científicas e tecnológicas
Incorreta, pois a Lei 9.433/1997 não inclui representantes de instituições de ensino superior na composição do CNRH.
- D)Representantes das organizações civis de recursos hídricos
Correta, já que a lei contempla representantes das organizações civis de recursos hídricos.
- E)Representantes dos usuários dos recursos hídricos
Correta, porque os usuários dos recursos hídricos fazem parte da composição do Conselho.
Gabarito: C
A Lei 9.433/1997 organiza a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Dentro dele, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) funciona como instância superior de coordenação e deliberação sobre a gestão das águas no país. Na composição do CNRH, a lei reúne representantes do Poder Público, dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis ligadas ao tema. A ideia é simples: quem decide sobre água precisa ouvir quem administra, quem usa e quem participa da proteção desse recurso. Nada de conselho fechado em uma bolha, porque água é assunto de todo mundo. Por isso, a alternativa C está incorreta. A Lei Federal nº 9.433/1997 não prevê representantes de instituições de ensino superior como integrantes do CNRH. O rol legal é voltado aos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação na área, aos indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, aos usuários e às organizações civis de recursos hídricos. Em prova, vale memorizar o desenho do conselho: governo + usuários + sociedade civil. Se aparecer "universidades" ou algo parecido na composição do CNRH, desconfie, porque isso não está no texto legal.