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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal, nos casos de áreas rurais consolidadas em áreas de preservação permanente no entorno de nascentes, é obrigatória a recomposição da vegetação em raio mínimo de

Gabarito: C

Em área rural consolidada situada no entorno de nascentes e olhos d’água perenes, o Código Florestal exige recomposição da vegetação em raio mínimo de 15 metros.

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