A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades: I.adução, captação e reservação de água bruta. II.tratamento de água bruta e de água tratada. III. adução e reservação de água tratada. É correto o que se afirma em:
- A)I, II e III.
Errada, porque a assertiva II está incorreta na forma como foi redigida.
- B)III, apenas.
Errada, porque a III está correta, mas a questão não se limita a ela.
- C)I, apenas.
Errada, porque a I também está correta, então não é apenas ela.
- D)II, apenas.
Errada, porque o tratamento de água não aparece nos termos amplos como a assertiva diz.
- E)I e III, apenas.
Certa, porque a lei contempla a I e a III, mas não acolhe a redação da II.
Gabarito: E
A Lei 14.026/2020 atualizou a Lei 11.445/2007 e detalhou o que entra no serviço público de abastecimento de água. A ideia central é simples: não é só abrir a torneira. O serviço abrange a distribuição por ligação predial, com os instrumentos de medição, e também algumas etapas anteriores e complementares do sistema. Quando essas atividades estão vinculadas a essa finalidade, entram a adução, captação e reservação de água bruta, além do tratamento de água bruta. Também entram a adução e a reservação de água tratada. Isso aparece no art. 3º, I, da Lei 11.445/2007, com a redação dada pela Lei 14.026/2020. O ponto que derruba muita gente é a redação da afirmativa II. A lei não fala em "tratamento de água bruta e de água tratada" como uma fórmula única correta para o serviço de abastecimento. Ela separa as etapas e não amplia de forma genérica para qualquer tratamento imaginável. Em concurso, a banca gosta exatamente desse tipo de troca de palavras: parece igual, mas não é. Por isso, estão corretas apenas as assertivas I e III. A alternativa E é o gabarito porque reproduz o núcleo legal do conceito de abastecimento de água, sem cair na armadilha da redação exagerada da II.