Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- C)Certo
Incorreta: transforma instrumento da política em diretriz geral.
- E)Errado
Correta: a classificação legal da outorga é de instrumento da PNRH.
Gabarito: E
Na Lei 9.433/1997, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, não diretriz. As diretrizes gerais ficam no art. 3.º; a outorga aparece entre os instrumentos do art. 5.º.